Vitor Rocha, Advogado

Vitor Rocha
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Vitor Rocha, Advogado
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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

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Vitor Rocha, Advogado
Vitor Rocha
Comentário · há 10 anos

13 grandes erros de empreendedorismo na advocacia

Monara Dias · há 10 anos
Ótimo texto !
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Vitor Rocha, Advogado
Vitor Rocha
Comentário · há 10 anos

Apreensão do carro por atraso do IPVA gera indenização, dizem especialistas

Consultor Jurídico · há 10 anos
Em Goiás, nos deparamos constantemente com as já famosas "Blitz do IPVA". No entanto, a fiscalização e apreensão dos veículos com o IPVA atrasado não se sustenta por esta razão, mas exatamente pela falta do licenciamento anual.

É que, aqui, somente pagamos o licenciamento se 1) pagarmos o IPVA integralmente, 2) parcelarmos o IPVA em 3 parcelas e, na ultima, é incluído o valor do licenciamento.

Ou seja, o Governo encontrou um brecha na lei para garantir a eficacia de sua fiscalização sem que promover a apreensão em razão do não pagamento de tributo.

Não temos a opção de emitir a guia do licenciamento em separado.
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